segunda-feira, 9 de abril de 2018

CEARÁ-MIRIM: TEM PROCESSO NA PAUTA DO TRE NESTA TERÇA (10)




RECURSO ELEITORAL Nº 1-10.2017.6.20.0006 
(Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral) 
ORIGEM: CEARÁ-MIRIM-RN (6ª ZONA ELEITORAL - CEARÁ-MIRIM) 
RELATOR: JUIZ ANDRÉ LUÍS DE MEDEIROS PEREIRA 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Eleições - Eleição Majoritária - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE 
RECORRENTE(S) : COLIGAÇÃO ESPERANÇA DO POVO (PSD / PRB / PDT / PT / PTB / PMDB / PPS / DEM / PSDC / PHS / PMN / PMB / PSB / PV / PRP / PC do B / SD / PROS) 
ADVOGADO : FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS 
RECORRENTE(S) : JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA 
ADVOGADO : FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS 
RECORRIDO(S) : MARCONI ANTÔNIO PRAXEDES BARRETTO 
ADVOGADO : DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS 
RECORRIDO(S) : ZÉLIA PEREIRA DOS SANTOS 
ADVOGADO : DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS

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