POLÍTICA
Foto: Intertv
O município de Ceará-Mirim, com cerca de mais de 80 mil habitantes, na Região Metropolitana de Natal, vive uma situação de instabilidade e incertezas em relação à chefia do Poder Executivo.
É que no último dia 10 deste mês de abril, o prefeito Marconi Barreto-PHS teve o seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral-TRE/RN, sob a acusação de abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2016.
A Corte Eleitoral determinou que fosse dada posse de imediato como prefeito interino, ao presidente da Câmara Municipal, vereador Ronaldo Venâncio-PV, fato que ocorreu na quinta-feira 12 de abril.
No entanto, o chefe do Executivo teve um efeito suspensivo negado pelo próprio TRE/RN, e entrou com pedido de embargos declaratórios, e consequentemente um mandado de segurança junto ao Tribunal Superior Eleitoral-TSE, para que pudesse aguardar no cargo, o julgamento dos embargos.
Embargos declaratórios refere-se a um instrumento jurídico, pelo qual uma das partes de um processo judicial pede a um juiz ou ao tribunal que esclareça determinados aspectos de uma decisão proferida quando há alguma dúvida, omissão ou contradição.
A grande expectativa agora é que a votação dos embargos pedidos pelo prefeito de Ceará-Mirim Marconi Barreto, entre na pauta de votação do TRE/RN desta quinta-feira 26 de abril.
Alguns especialistas acreditam que o TRE não vai mudar nada e manterá a cassação do prefeito de Ceará-Mirim.
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